NOTA: Sindasp-RN rebate declarações do secretário de Justiça do RN

O secretário estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte de declarações, nesta semana, que afrontam à categoria Agente Penitenciário, bem como outras instituições e ainda vai de encontro à política declarada pelo governador Robinson Faria para com o serviço público.

O senhor secretário Cristiano Feitosa chegou a duvidar da capacidade clínica dos médicos do Estado do Rio Grande do Norte que concedem licenças médicas aos Agentes Penitenciários, cujo controle e fiscalização é da competência do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Os médicos realizam perícias médicas nos funcionários e servidores civis para fins de licença para tratamento de saúde, licença ao funcionário ou servidor aposentado no exercício de suas atribuições ou atacado de moléstia profissional, licença à funcionária ou servidora gestante, readaptação, reassunção do exercício e cessação da readaptação, bem como na pessoa da família, no caso de licença por motivo de doença em pessoa da família, emitindo o competente laudo e proferindo a decisão final para comprovação da invalidez permanente para fins de aposentadoria.

Em entrevista ao Portal No Ar, no entanto, o secretário insinuou que os agentes penitenciários estariam provocando licenças médicas para se afastarem do serviço. Veja declaração do secretário: “Em nossas unidades, se precisamos de 30 teremos 10 de licença, atestado etc. Com uma empresa temos meios de fiscalização mais efetivos. Punir um agente público mal intencionado é até mais difícil. Já um terceirizado que não fizer o trabalho é dispensado”.

Essa entrevista do secretário Cristiano Feitosa foi uma afronta a classe médica do Estado, bem como ao Conselho Regional de Medicina e a todos os Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, representados pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDASP/RN).

Infelizmente, nosso secretário de Justiça nos decepcionou. Esperávamos dele não só um mínimo de conhecimento sobre segurança e o sistema prisional, mas ações concretas e não apenas discurso para mídia. O nosso gestor vai de desencontro à política adotada pelo governador Robinson Faria, que em seus discursos prega a valorização da gestão de pessoas, respeito e valorização dos servidores que estão dando suas vidas pelo estado.

O secretário de Justiça deveria saber que “espaço e força” no Sistema Penitenciário quem perdeu foi o próprio Estado para o crime organizado, pois até agora o senhor secretário nada resolveu de concreto no Sistema. Suas únicas ações foram perseguir os agentes penitenciários, negar os direitos dos trabalhadores e cortar o pagamento das diárias trabalhadas pelos agentes. No entanto, às diárias de viagem do próprio secretário já estão na conta dele.

Exigimos respeito, senhor secretário, pois somos servidores públicos iguais ao senhor. Suas palavras mostram o desrespeito pela saúde física e mental dos servidores penitenciários do RN. Lembramos ao senhor que essa atividade profissional é considerada a mais estressante do mundo e a segunda mais perigosa, conforme dados da OIT. Estamos também acometidos pelo descaso da gestão pública, falta de condições de trabalho, doenças contagiosas no ambiente de trabalho, ameaças e atentados contra nossa categoria pelos criminosos e, agora, torturas psicológicas por parte do senhor, dentre outras mazelas.