SINDPPEN-RN informa sobre Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional

Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional (CPDF) estabeleceu alguns tópicos a serem observados em processos de requerimento de progressão de nível.

São eles:

1. O requerimento pode ser inserido o modelo do Sistema Eletrônico de Informações Eletrônicas - SEI, com a assinatura do próprio requerente.  No campo da autoridade a quem deve ser dirigido, deve sempre ser ao Exmº Sr. Secretário da SEAP.

2. Anexar o Curso de Aperfeiçoamento Funcional na modalidade à distância ou presencial, com vigência da data de sua última progressão até a data do requerimento e com carga horária de no mínimo 60 horas/aula. Poderão anexar um ou mais certificados, a fim de totalizar as 60 horas/aula, exceto de cursos com menos de 30 horas/aula.

3. Anexar a Ficha de Avaliação de Desempenho Individual devidamente preenchida com os dados do requerente e do chefe imediato, com assinatura de ambos. Se em algum período o servidor esteve lotado em outro setor, o chefe imediato deve obter as informações junto ao setor de sua lotação anterior. No campo do período da avaliação, informar a partir da data de sua última progressão até a data do requerimento. Não serão validados Certificados com vigência anterior ao período referido.

ATENÇÃO: A DATA DE VIGÊNCIA DO PAGAMENTO RETROATIVO PASSOU A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO, PORTANTO, AO DAR ENTRADA NO PROCESSO, TODOS OS DOCUMENTOS JÁ DEVEM ESTAR REGULARIZADOS.
 
Atenciosamente,
A Comissão.