Assembleia Geral do Sindppen-RN reforça defesa das condições de trabalho dos Policiais Penais

O Sindppen-RN realizou, nesta quarta-feira (5), uma Assembleia Geral com a categoria para discutir os principais desafios enfrentados pelos policiais penais e deliberar sobre novas ações em defesa da segurança, das condições de trabalho e dos direitos da categoria.

Durante a reunião, os policiais penais manifestaram grande preocupação com o atual cenário do sistema prisional, apontando o baixo efetivo, a perda de autonomia funcional e o retrocesso nas rotinas de segurança como fatores que aumentam os riscos para os servidores e comprometem a ordem nas unidades prisionais.

"A categoria demonstrou grande preocupação com o retrocesso que estamos vivenciando e que coloca em risco a segurança dos servidores e de toda a sociedade. Precisamos fortalecer essa mobilização e cobrar providências efetivas dos órgãos competentes", afirma a presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista.

Outro ponto debatido foi o andamento do projeto da identidade visual da Polícia Penal. A diretoria do Sindppen-RN informou que, mesmo após a aprovação da legislação, a SEAP optou por devolver os recursos ao Fundo Penitenciário. Com isso, os recursos anteriormente destinados para aquisição de EPIs para toda a categoria foram devolvidos, permanecendo apenas a previsão de compra para os grupos operacionais.

O Sindppen-RN informou que se posicionou favoravelmente à aquisição imediata dos EPIs para esses grupos, mas registrou oficialmente em ata a defesa da manutenção dos recursos originalmente previstos, para garantir equipamentos de proteção a todos os policiais penais.

A Assembleia também discutiu a minuta do projeto de lei que criará a promoção por merecimento na Polícia Penal. A proposta foi considerada importante pelos participantes, mas foi deliberado que o texto somente será finalizado após ser apresentado e debatido com os PPs das unidades do interior do Estado.

Além disso, a categoria avaliou positivamente a mobilização iniciada nas unidades de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, diante da preocupação com o agravamento da crise no sistema prisional. Como encaminhamento, foi aprovada a ampliação dessa mobilização para todas as unidades prisionais do RN.

Para fortalecer as ações de segurança, será criada uma comissão responsável pela elaboração de um Manual de Procedimentos e Rotinas de Trabalho com Segurança, que servirá de orientação para os policiais penais em todo o Estado, buscando garantir o cumprimento das normas de segurança e oferecer maior proteção aos servidores no exercício de suas funções.

Também foi decidido que as visitas de Alcaçuz e no Rogério Coutinho Madruga só serão realizadas com o efetivo mínimo que garanta a segurança do próprio policial, do preso e também dos internos, e que caso tenha visita outras atividades serão remanejadas ou suspensas, pois o PP não poderá exercer demais atividades simultaneamente para não fragilizar a segurança.

Ao final, ficou acordada a realização de uma nova Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 12, desta vez com a participação dos PPs das unidades do interior, para dar continuidade às discussões e às deliberações sobre a utilização do manual de procedimentos com segurança.

"Informamos ainda que, até o momento, nós não tivemos a confirmação do agendamento da reunião com o Gabinete Civil e com os demais atores do Governo. Aguardamos essa reunião para que seja levado à esfera governamental a realidade do sistema prisional, bem como sejam atendidas às reivindicações urgentes para retomada do controle. Caso até sexta-feira não tenhamos resposta, a categoria fará não novas deliberações na quarta-feira", completa Vilma Batista.