Sindppen-RN realiza Assembleia Geral com os Policiais Penais e se reúne com o Governo do Estado

O Sindppen-RN realizou, nesta quarta-feira (12), Assembleia Geral com os Policiais Penais para tratar das principais pautas de interesse da categoria, inclusive, com debates sobre a proposta relacionada à promoção por merecimento. Em relação a esse tema, a categoria deliberou e aprovou a minuta. Agora, o projeto seguirá sendo discutido pelo sindicato junto ao Governo do Estado para finalização do texto.

Ainda nesta manhã, diretores do Sindppen-RN e representantes de algumas unidades prisionais foram recebidos pelo Gabinete Civil. Na oportunidade, o sindicato apresentou o atual cenário do sistema prisional e expôs os motivos do impasse existente entre a categoria e a Secretaria.

Entre os pontos apresentados estão a falta de diálogo, a determinação de atividades que não vêm sendo executadas pelos PPs em razão da sobrecarga e da necessidade de preservar a segurança das unidades, portarias que ferem direitos adquiridos e que criam normas sem embasamento jurídico, obrigando os PPs a reporem atestados médicos, além das condições do efetivo e do impacto dessas circunstâncias na segurança e saúde dos próprios servidores.

O Sindppen-RN também relatou ao Governo situações relacionadas ao ambiente de trabalho, às denúncias de perseguição e assédio e às medidas que passaram a atingir também a atuação sindical, ferindo, inclusive, normas da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A reunião foi considerada positiva pelo Sindppen-RN, principalmente pela oportunidade de apresentar diretamente ao Gabinete Civil não apenas os problemas enfrentados atualmente, mas também propostas para solucioná-los.

A diretoria do sindicato se colocou à disposição para construir, junto ao Governo do Estado e aos demais órgãos envolvidos, um plano de segurança para o sistema prisional, com medidas que contribuam para melhorar as condições de trabalho dos Policiais Penais e fortalecer a segurança das unidades, dos servidores, das pessoas privadas de liberdade e de todos os profissionais que atuam no sistema.

Entre os pontos apresentados pelo Sindppen-RN está a necessidade de garantir maior autonomia à Diretoria Geral da Polícia Penal, permitindo que a direção, em conjunto com os gestores das unidades e chefias das equipes de PPs, possa estabelecer e executar ações específicas de segurança de acordo com a realidade de cada unidade prisional.

Também foram discutidas medidas para resgatar direitos e melhorar o relacionamento institucional com os Policiais Penais, além da necessidade de que entidades que atuam dentro das unidades prisionais permaneçam restritas às suas atribuições institucionais, sem interferências que possam prejudicar a atuação dos servidores.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de implantação, com a maior brevidade possível, de uma conexão de internet compatível com o Programa de Monitoramento Eletrônico, de forma a oferecer melhores condições para que os Policiais Penais desempenhem suas atividades de segurança.

O Sindppen-RN também reforçou a importância de a SEAP cessar atos e medidas direcionados aos Policiais Penais em razão das deliberações da categoria relacionadas à manutenção dos procedimentos de segurança nas unidades.

Ao final da reunião, ficou definida a realização de uma nova rodada de diálogo, com a participação de outros atores do Governo, para aprofundar os pontos apresentados e buscar avanços nas demandas da categoria.