Plenário da Câmara Federal aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

O texto foi aprovado por 402 votos a 8 e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação para o segundo turno.

A PEC 372 acrescenta as polícias no rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos., que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 90 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.

A presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário da Câmara foi fundamental para a aprovação da PEC. Os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

A proposta foi elogiada por vários deputados uma vez que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários que a partir dessa proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro.


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