SINDPPEN-RN

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIADIA 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 6          HORÁRIO: 14h

URGÊNCIA ART. 64 DA CF 4- PROJETO DE LEI Nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "altera a  Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de  arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e  guardas prisionais".  (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011)) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação  deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda  de Plenário nº 2/2013.