Em reunião com Sindasp-RN, Governo afirma que busca mecanismos jurídicos para enviar PCCR

Na reunião realizada com o Sindasp-RN, na manhã desta quinta-feira (21), o Governo do Estado afirmou que está buscando mecanismo jurídico para enviar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos agentes penitenciários. De acordo com o que foi repassado à direção do Sindicato, atualmente, o Governo está impedido de enviar a mensagem, por conta de uma ação do Ministério Público proibindo que o Estado gere novos encargos.

“Ainda foi informado ao Sindasp-RN que, na tarde desta quarta-feira (20), o governador Robinson Faria esteve com o Ministério Público e defendeu a liberação para o envio da minuta do PCCR, no entanto, o MP se manteve irredutível tanto para esse projeto como para outras categorias, por entender que como o Estado está acima do limite legal, não pode gerar mais despesas no momento”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o Consultor Geral do Estado, o secretário de Planejamento e o secretário de Justiça afirmaram, em reunião nesta manhã, que estão comprometidos em encontrar uma solução para esse entrave, atendendo pedido do governador Robinson.

“Todos os detalhes dessa reunião e de demais ações nesses últimos dias serão discutidos na assembleia geral da categoria marcada para a próxima terça-feira, dia 26. Por isso, é imprescindível a presença de todos. Até para que possamos deliberar sobre novos encaminhamentos e ações”, completa Vilma.