Sindasp-RN participa de audiência pública no Senado e se posiciona contra privatização

O Sindasp-RN esteve em audiência publica no Senado Federal para debater junto com especialistas e técnicos profissionais do Sistema Penitenciário sobre o Projeto de Lei 513/2011, que propõe a regulamentação da privatização dos presídios no Brasil. Tal projeto, no entendimento dos operadores do sistema, é uma afronta à democracia brasileira e vem para rasgar a Constituição no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e também dos detentos.

A audiência contou com representantes de entidades como Pastoral Carcerária, Direitos Humanos, Depen, Sindicatos e os próprios senadores. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, viajou de Natal para Brasília para participar da audiência e foi uma das oradoras.

No uso da palavra, Vilma Batista ressaltou que o Estado está delegando o seu poder punitivo para a iniciativa privada ao adotar esse sistema, em detrimento de um fortalecimento através de investimentos e valorização dos verdadeiros operadores.

"Caso esse projeto seja aprovado, além dos senadores estarem rasgando a Constituição, os governos estarão banalizando a administração pública, pois ao contratem uma empresa para gerir os sistemas penitenciários, os governos estarão assinando atestado de incompetência. Nós agentes penitenciários não queremos fazer parte dessa ineficiência e ingerência do poder público", declarou Vilma Batista.

Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, o que os governos deveriam fazer era seguir a Lei de Execuções Penais, oferecendo condições dignas de trabalhos, estruturando as unidades prisionais e valorizando os agentes penitenciários.

"Dessa forma, não seria preciso entregar à iniciativa privada o controle dos presídios, pois já está mais que comprovada que esse modelo é ineficaz. Países que adotaram o sistema de privatização do Sistema Penitenciário estão devolvendo ao Estado esse controle", ressalta.

Vilma ainda completou: "são por esses motivos que nós somos totalmente contrários à privatização, à terceirização e à co-gestão".

Durante a audiência, os especialistas presentes pediram a retirada do projeto da Agenda Brasil por acreditam também que passar o controle do sistema prisional para empresas vai aumentar a população carcerária no país. Atendendo a sugestão dos debatedores, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado por outros colegiados.