FENASPEN EM DEFESA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

     Os Diretores da FENASPEN, Fernando Anunciação/MS, Jacira Maria/MT e Vilma Batista/RN estão desde 14/05, terça feira, em Brasília para dar continuidade ao  acompanhamento dos projetos de interesse da Categoria Penitenciária Brasileira: PEC 308, PEC 14, PLS 513, PLP 257 e o MS impetrado pelo Senador Álvaro Dias suspendendo os efeitos da Lei Federal 13.190/2015 (que trata da alteração da LEP nos Art. 83-A e 83-B).

      Quanto a PEC 308, o Relator Deputado Arnaldo Faria de Sá, autorizou a FENASPEN a enxugar o texto para lhe dar mais leveza e só não foi entregue a proposta enxuta devido a restrição de deslocamento entre a Câmara e o Senado. Amanhã, caso ele ainda se encontre na Câmara, será feita a entrega formal, para então disponibilizar à Categoria Nacional para conhecimento no que deu pra avançar, assim como daremos continuidade ao lobby junto aos Líderes, para sua aprovação.

    Já a PEC 14, nos reunimos com o Senador Cássio Cunha Lima para agradecer por esse presente, concedido a pedido do Diretor da FENASPEN, Manuel Leite (Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários/PB), que prontamente o atendeu depois do Presidente do SINDASP/PB, Manuel Leite, expor o trabalho realizado pelo Servidor Penitenciário e o impacto da função na sociedade.  Ele reconheceu ser urgente corrigir a falha dos Constituintes em 1988, ao deixar os Agentes Penitenciários fora da Segurança Pública e estará imbuído em reparar esse dano, que culminou em   fragilizar a função, que à época era preenchida por PM ou Agente de Polícia Judiciária e quando o Brasil passou a ser signatário de acordos internacionais, que passou, categoricamente a responder a cartilha de "quem prende não pode custodiar", com isso o criminoso evoluiu e a carreira não acompanhou as mudanças submetendo os Agentes Penitenciários a condição promíscua de ser visto como: bárbaro, truculento, corrupto e outros adjetivos, que levam a total inversão de valores em separar o preso  do servidor. Devido à sua sensibilidade com a delicada questão penitenciária e, uma vez mais, acatando pedido do Diretor da FENASPEN, Manuel Leite, para que as duas PEC's (308 e 14) sejam apensadas nas casas ao se encontrarem e com o texto alinhado, bem como a ele se empenhar para que  uma alavanque a outra e demonstre a necessidade de aprová-las para, enfim, reconhecer a profissionalização da carreira, que o Senador Cássio indicou oficialmente o Senador Magno Malta para Relatar a matéria. Estivemos na secretaria da CCJ do Senado acompanhando o documento e solicitando celeridade na indicação para o Senador/Relator trabalhar no relatório e fomos contemplados no pedido mas, o Senador Magno Malta está esta semana em viagem pelo exterior e já agendamos reunião para semana que vem com ele, a Federação e os Diretores do Sindicato dos SINDISPES/ES.

    Quanto ao PLS 513, fomos conduzidos até o Senador Paim pelo Presidente da Nova Central, Sr. José Calixto, que solicitou ao senador que enterre o projeto mas, caso não seja possível, que permita a FENASPEN acompanhar e sugerir alterações ao texto para que o mesmo não prejudique os servidores penitenciários ou privatize o Sistema Penitenciário, já que os países que aderiram à essa prática de privatização estarão debatendo sobre os seus malefícios, agora no 105° Congresso da OIT, em Genebra, e não iremos trabalhar na contramão do progresso. O Senador Paim, bastante receptivo, agradeceu-nos pela colaboração e informou que marcará reunião com a Federação, seu Assessor Jurídico e o Senador Vicentinho Alves para se chegar a um entendimento definitivo sobre o destino desse projeto.

     Sobre o PLP 257, o Presidente da Nova Central, Sr. José Calixto, que acompanha de perto esse esdrúxulo projeto, disse que as Centrais Sindicais irão aguardar manifestação do novo Ministro da Fazenda, se manterá ou não o acordo realizado com o ministro anterior, que é retirar do texto a parte referente aos servidores públicos e aprofundar o debate na manutenção de garantir os direitos conquistados.

     Quanto à Lei Federal 13.190/2015, conversamos com o Senador Álvaro Dias sobre o prejuízo que o Mandado de Segurança impetrado por ele no STF está trazendo ao Agente Penitenciário, com a suspensão da eficácia dos Artigos 83-A e 83-B, por contrabando legislativo, sendo que os artigos em questão estão relacionados, diretamente, com o texto original da proposta. Respondeu-nos que já nem se lembrava mais e que irá ao STF pra averiguar se já tem alguma decisão do MS e também solicitou a sua secretária que anotasse o celular do Presidente Anunciação pra lhe dar uma resposta, após sua ida ao STF. "Enquanto as duas casas de leis estiverem retornando a normalidade, a FENASPEN estará cumprindo seu papel em busca dos Deputados, Senadores ou  outra autoridade que possa intervir de forma positiva e propositiva, para que a Categoria Penitenciária venha a obter êxito nos projetos de interesse coletivo, sendo arquivando-os ou aprovando-os. A FENASPEN está atenta ao período instável mas, assim que a normalidade retornar estaremos convocando caravanas dos Estados para as necessárias manifestações, pois não iremos desistir de nossos sonhos, nem retroceder e Você?" Concluiu o Presidente Fernando Anunciação.