Sindasp-RN acompanha andamento de projeto na AL e tem reunião com desembargador sobre salários

O Sindasp-RN esteve na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), para fazer gestão junto  à Comissão de Constituição e Justiça sobre a constitucionalidade do projeto que prevê a criação de vagas para agentes penitenciários administrativo. A matéria foi aprovada na CCJ, mas ainda seguirá para outras duas comissões.

"Fizemos gestão junto ao líder do Governo e aos presidentes das outras Comissões para que sejam incluídas emendas, haja vista que o projeto apresentado gera grande preocupação para a categoria, pois estão sendo criados dois cargos dentro da carreira dos servidores penitenciários com atribuições que conflitam com as nossas atribuições já prevista no nosso Estatuto. O Sindicato, junto com os deputados, irão trabalhar em uma emenda para corrigir essas distorções, inclusive, com apoio do Ministério Público", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

O projeto aprovado nesta terça-feira na CCJ cria o cargo de agente penitenciário administrativo e o de agente penitenciário especialista. "As atribuições dadas ao cargo de agente administrativo chocam com a nossa, bem como nem mesmo foi incluído nesse cargo a questão da periculosidade, por exemplo. Já o agente especialista ficaria um cargo solto, indo de encontro ao que estabelece a Lei de Execução Penal. Então, queremos que os deputados incluam emendas para corrigir esses conflitos", afirma Vilma Batista.

Ela informa ainda que também nesta terça-feira o Sindasp-RN esteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde se reuniu com o desembargador Vivaldo Pinheiro para tratar de ação referente ao pagamento em dia dos servidores penitenciários.

"Solicitamos maior agilidade na apreciação do mandado de segurança para que o Estado pague os servidores penitenciários em dia, pois esse processo está em tramitação desde 2016 e ações de outras categorias já estão sendo julgadas. O desembargador então se comprometeu em pautar nosso processo ainda neste mês para julgamento do mérito", ressalta.