Sindasp-RN participa de seminário da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários em Brasília

O Sindasp-RN participou, nesta quarta-feira (28), de um seminário da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agentes de vários estados participaram do debate e discutiram pontos de melhorias no Sistema Penitenciário.

No entanto, a constatação foi de que a principal proposta de interesse da categoria,  a PEC da Polícia Penal, não poderá ser votada até o fim do ano, por conta da intervenção no Rio de Janeiro.

Já aprovada pelo Senado, a PEC é uma reivindicação dos trabalhadores penitenciários para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais. A proposta acrescenta as polícias penais no rol de órgãos do sistema de segurança pública. Se aprovada, a medida garantirá maior autonomia para os agentes penitenciários, por exemplo, para a atividade de escolta de presos.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou durante o seminário e destacou a importância da PEC. "A Polícia Penal não é apenas um pleito classistas, mas sim um clamor da sociedade civil organizada, já que foi aprovada na Conferência Nacional de Servidores da Segurança Pública. Essa PEC não está apenas constitucionalizando nossa profissão, mas representa um avanço no Brasil e início de uma modernização no Sistema Penitenciário", disse.

Diante do cenário de impedimento da tramitação da PEC até o fim do ano, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, defendeu a aprovação, por enquanto, de outros projetos, como o que garante os agentes penitenciários o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração (PL 5492/16).

Ele citou ainda projeto que trata da isenção de impostos para a compra de veículos por servidores da segurança pública (PL 6256/09), defendendo a inclusão dos agentes penitenciários na medida.

A Fenaspen colocou ainda em discussão um dos principais problemas enfrentados hoje pelos agentes penitenciários que é a superlotação dos presídios.