Sindasp-RN pede inclusão de ações para os Agentes na aplicação do Fundo Penitenciário

O Sindasp-RN protocolou dois ofícios no Ministério Público pedindo que o órgão cobre o Estado a implementação de projetos voltados para os Agentes Penitenciários na execução do Fundo Penitenciário (Funpen).

Na semana passada, o MP havia cobrado do Estado informações sobre a não utilização de aproximadamente R$ 53 milhões que foram destinados a ações no Sistema Penitenciário. De acordo com o órgão, entre 2016 e 2017, o Fundo Penitenciário recebe R$ 44 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente, do Fundo Penitenciário Nacional. No entanto, utilizou apenas R$ 7,7 milhões.

Diante disso, o Sindasp-RN encaminhou dois ofícios e esteve reunido com o promotor Vitor Emanuel, da 70ª Promotoria de Justiça, na segunda-feira (29). Um deles diz respeito ao distintivo e porta-cédula dos Agentes Penitenciários. Desde 2017 o Sindicato cobrou da Secretaria de Justiça e Cidadania para confecção desse material, de acordo com o artigo 54 da Lei 566/16.

O processo, porém, encontra-se parado há seis meses, por alegação de falta de recurso, razão pela qual o Sindasp-RN requereu ao Ministério Público que o processo referente a confecção seja pautado na reunião do Conselho.

O outro ofício apresentado pelo Sindicado foi referente às condições de alojamento dos Agentes Penitenciários. O Sindasp-RN já havia cobrado providências da Sejuc desde março deste ano, ressaltando as péssimas condições dos alojamentos em todas as unidades, conforme constatado por fotografias.

O Sindasp-RN pede a aquisição de armários, beliches, colchões e aparelhos de ar-condicionado, bem como as devidas reformas nos alojamentos, para que os Agentes disponham de condições salubres e dignas em seu descanso, conforme recomendado pela resolução 09/2011 (CNPCP).

"Nosso objetivo é requerer que o Ministério Público cobre do Estado a inclusão de ações para execução dos recursos que estão sobrando, atendendo também as demandas necessárias para as melhorias dos locais de trabalho e do servidor penitenciário", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.