Sindasp-RN debate atuação da Defensoria Pública em defesa do servidor

Fotos: Ney Douglas

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pretende garantir aos operadores da Segurança Pública suporte por parte da Defensoria do Estado em casos de processos referentes ao exercício da profissão. O assunto foi colocado em discussão, nesta segunda-feira, durante uma Audiência Pública.

O Sindasp-RN participou da Audiência representado pelo seu vice-presidente, André Jucá. Ele explica que a proposta do deputado estadual Kelps Lima abrange os servidores da Segurança, incluindo os Agentes Penitenciários.

A ideia é que a Defensoria Pública possa atuar diretamente na defesa do servidor enquanto representante legal do Estado, nos processos criminais ou administrativos, por exemplo.

"Esse projeto é importante não só pela questão financeira, mas também para que o Estado esteja presente também no momento de responder por alguma consequência da atividade dos servidores", comentou André Jucá.

Ele ressaltou que, atualmente, o Estado só se faz representar através do servidor na hora da execução da atividade, mas quando se gera alguma ação jurídica o Estado não quer ser responsabilizado, deixando o profissional responder sozinho.

"Esse suporte jurídico que era pra ser dado pelo Estado tem sido suprido pelos sindicatos e associações, chegando a comprometer até 40% da receita das entidades. E o servidor quando não é ligado a nenhum sindicato ou associação tem de tirar do próprio bolso pra pagar advogados. Ou seja, esse projeto também terá um impacto financeiro positivo na vida do servidor público do Rio Grande do Norte, que tanto já vem sofrendo com a crise financeira", finalizou.

O Sindasp-RN espera que as discussões avancem na Assembleia Legislativa e que o projeto seja aprovado o quanto antes, inclusive, com a possibilidade de abarcar as famílias dos servidores que venham a falecer em decorrência da profissão, por exemplo.