Após atuação do Sindasp-RN, tem início publicações de mudança de letra dos Agentes Penitenciários

O Sindasp-RN informa que teve início as publicações de mudança de letra dos Agentes Penitenciários. Ao longo das últimas semanas, o Sindicato teve sucessivas reuniões com a secretária da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, bem como com o titular da Sejuc, Pedro Florêncio, e chegou-se ao entendimento que esse processo não precisa passar pela Comissão Permanente de Progressão, já que o direito é gerado automaticamente.

Com isso, haverá mais celeridade nas publicações. O Sindasp-RN informa que, nessa primeira publicação, constam os Agentes da turma de 2002. No entanto, as demais turmas serão feitas gradativamente na sequência.

"Nós costuramos esse entendimento, de acordo com LC 619/2018, pois o Setor Pessoal é capacitado e legitimado para realizar esse processo de mudança de letra. Então, gradativamente, por ordem cronológica por tempo de serviço, todos que estão com direito a mudança de letra terá o direito publicado", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ainda de acordo com o Sindicato, quanto a mudança de nível há exigências de requisitos. Por isso, os processos precisam passar pela Comissão Permanente de Progressão.

Em paralelo, o Sindasp-RN tem trabalhado diariamente para que a mudança de nível aconteça na esfera administrativa o mais rápido possível, e também irá recorrer ao judiciário para assegurar um direito que é garantido aos Agentes Penitenciários.