Sindasp-RN participa de Ato Unificado contra a reforma da Previdência

Na manhã desta terça-feira, 4, o Sindasp-RN esteve em frente à Assembleia Legislativa para o Ato Unificado contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte. O movimento uniu policiais penais, policiais civis, outros servidores da segurança e também de segmentos como saúde e educação.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, fez uso da palavra durante o ato e criticou os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores.

"Primeiro veio a reforma federal, que descriminou nossa categoria e outras que não são militares. Agora, o Governo do RN segue a mesma linha e quer prejudicar ainda mais os policiais penais e outros servidores. Não podemos e não vamos aceitar. Vamos lutar contra a reforma da Previdência como temos feito desde de 2017, pois independente de governos, nossa pauta é sempre em defesa da categoria que representamos", destaca.

De acordo com a presidente do Sindasp-RN, o projeto federal estabelece alíquota de 14% deixando os estados livres para implementar ou não alíquota progressiva. Somente o Maranhão adotou esse modelo de progressão, mas diferente da proposta do Rio Grande do Norte, lá colocou percentuais começando em 7,5% para quem ganha menos e chegando a 22% nos super salários.

Aqui no Rio Grande do Norte, a alíquota progressiva chegará a 18,5%, mas afetará muito quem está na faixa salário média, bem como os aposentados.

Outro ponto importante é referente à integralidade. No projeto federal, os policiais penais que entraram antes de novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda da reforma, não perdem esse direito. Já o Governo do RN quer que a integralidade seja válida somente para os Policiais Penais que entraram até 2003.

A mesma regra para quem ingressou até 2003 será aplicada pelo Governo do RN no que diz respeito a pensão por morte sem ser em decorrência do serviço. Além disso, assim como no projeto federal, a pensão nesses casos será de 50% somados a 10% por cada dependente.

O Governo do Estado, em sua proposta, também pretende acabar com abono de permanência para os Policiais Penais. Haverá ainda aplicação da idade mínima para aposentadoria, sendo 55 para homens e mulheres, igualmente na reforma federal.

A diferença nesse caso é que o tempo de serviço para o policial penal potiguar homem será de 30 anos, sendo 20 de polícia. Já a mulher policial penal deverá ter 25 anos de serviço, dos quais pelo menos 15 de polícia. Na reforma estadual proposta, haverá regra de transição, sendo mulher - 50 anos de idade, e homem 53 anos de idade.

Outro fator grave da reforma proposta no Rio Grande do Norte é que o Governou do Estado colocou em sete artigos um gatilho para fazer alterações por lei complementar, que exige um quórum menor na Assembleia Legislativa para ser aprovado. Isso é nocivo e causa ainda mais insegurança aos servidores.