Nota do Sindppen-RN: momentos de crise exigem coerência

O Sindppen-RN, mais uma vez, vem a público ressaltar a preocupação da entidade com a difusão do coronavírus no Sistema Penitenciário potiguar. Na semana passada, a Secretaria da Administração Penitenciária autorizou acesso de advogados para atendimento presencial nas unidades, o que contraria recomendações das autoridades de saúde, bem como medidas adotas pelo Governo do Estado e, inclusive, por órgãos do judiciário.

Como é do conhecimento público, principalmente dos advogados, o Sistema Penitenciário brasileiro é extremamente frágil quando se trata de questões sanitárias. A proliferação de doenças, infelizmente, é uma triste realidade, afetando a vida dos apenados e dos servidores. Então, em um momento delicado como o atual, qualquer medida que venha a acarretar risco ao Sistema pode gerar danos em uma velocidade assustadora.

O Sistema Penitenciário hoje não tem condições de realizar testes em massa para identificar doentes. Vários Policiais Penais estão afastados por serem do grupo de risco ou por estarem com suspeita de contaminação. Isso reduz ainda mais o efetivo, sobrecarregando os trabalhos internos. Por esse motivo, nós do Sindppen-RN somos contra o atendimento presencial, neste momento, não por falta de bom senso, mas sim por uma questão de coerência.

Em nenhum momento, o Sindppen-RN se posicionou contra as prerrogativas dos advogados. Ao contrário, o sindicato tem, ao longo de sua história, defendido o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Inclusive, no atual cenário, inúmeras medidas adicionais foram adotadas, como higienização diária de equipamentos e instalações, visando reduzir os riscos de contaminação. Porém, o esforço precisa ser conjunto, pois o inimigo é oculto e forte, colocando em risco a vida de servidores, dos apenados, dos familiares e dos próprios advogados.

Estamos atravessando um período de exceção e, por isso, precisamos utilizar recursos mais viáveis e inteligentes, como  atendimento virtual dos advogados aos apenados. Esse modelo vem sendo aplicado no Maranhão e dando certo, por exemplo.

Vale frisar que a própria OAB-RN adotou medidas de distanciamento. Em seu site, por exemplo, encontramos um comunicado informando que o funcionamento da entidade está mantido "por meio dos canais de atendimento telefônico e online, oferecendo mais segurança aos advogados e advogadas que necessitam dos serviços e à sociedade em geral".

A respeitosa entidade ainda disponibilizou tutoriais que orientam advocacia sobre audiências virtuais, haja vista que outros órgãos do judiciário adotaram medidas preventivas desde o início da atual crise, de forma a proteger juízes, promotores, servidores e população.

Então, é salutar defender as prerrogativas e os direitos profissionais, no entanto, agora, mais do que nunca, faz-se necessário pensar na coletividade, aplicando a coerência em nossas atitudes.

Vilma Batista
Presidente do Sindppen-RN