Diário Oficial traz portaria instituindo teleatendimento no Sistema Penitenciário

Após reivindicações do Sindppen-RN, a Secretaria da Administração Penitenciária decidiu rever a decisão de liberar atendimento presencial e publicou uma portaria no Diário Oficial instituindo o modelo de teleatendimento para as unidades prisionais.

Vilma Batista, presidente do sindicato, destaca que a medida é importante, neste momento, pois é mais uma ferramenta na luta contra o coronavírus. "Nós criticamos quando o atendimento presencial foi liberado e, agora, queremos parabenizar a Seap por ter entendido que ainda não é o momento de flexibilizar no enfrentamento a essa pandemia".

Ela completa ressaltando que a instituição do teleantendimento é uma forma de assegurar as prerrogativas dos advogados e os direitos dos apenados, sem, no entanto, facilitar os riscos de contágio dessa doença que vem trazendo tanta tristeza para a sociedade.

"O momento é de pensarmos na saúde de todos, dos profissionais do Sistema Penitenciário, dos apenados, dos advogados, dos familiares e de toda a população. Então, toda medida preventiva possível deve ser adotada", finaliza.

Pela portaria publicada pela Seap no Diário Oficial, os advogados e defensores públicos podem acessar o site da Secretaria e fazer cadastro para agendamento do teleatendimento.

Clique aqui para ver a portaria:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200519&id_doc=683104