Sindppen-RN desconhece informação sobre suspensão do vale-alimentação
O Sindppen-RN esclarece aos Policiais Penais que desconhece o texto apócrifo que estar circulando na rede social referente ao vale-alimentação e, diante disso, irá cobrar esclarecimento da Secretaria da Administração Penitenciária, bem como que seja lançado imediatamente os créditos no cartão lecard, pois sem alimentação não se pode trabalhar.
Vale ressaltar que o sindicato sempre atuou dentro dos prazos corretos, tanto juridicamente quanto administrativamente, para garantir o vale-alimentação da categoria através de Termo de Acordo.
Ocorre que a Secretaria da Administração Penitenciária pediu para expandir o vale para todos os servidores da SEAP e não apenas para Policiais Penais. Desta forma, o sindicato fez uma nova minuta (substitutiva) e pediu deferimento das partes para homologar novamente, pois era preciso adequar no valor de R$ 20 reais, bem como buscar a garantia de quatro refeições e pagamento também nos dias de diárias operacionais. Mas isso não interrompe o acordo vigente. Em contato com Raimundo Alves, chefe da Casa Civil, ele garantiu que o Estado manterá o acordo.
A minuta substitutiva já passou pelo crivo da Casa Civil, está na Procuradoria Geral do Estado para análise e, em seguida, assinatura das partes para ser levada ao juiz. Por fim, Jucá afirma que o sindicato continua fiscalizando, lutando e defendendo os interesses dos Policiais Penais contra abusos e ingerências no Sistema Prisional.
"Caso a Secretaria não cumpra o acordo, infelizmente, não teremos como dar continuidade ao nosso trabalho nas unidades sem o fornecimento da alimentação. Sendo assim, nesta segunda-feira, após conversar com o secretário, entrarei em contato com a categoria para informar a solução, ou quais atitude iremos tomar caso venham retirar direitos dessa categoria que está na linha de frente durante a pandemia", afirma André Jucá.