NOTA DO SINDPPEN-RN

 

O Sindppen-RN tomou conhecimento e lamenta uma atitude da OAB/RN que pediu a substituição da direção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim. O sindicato repudia esse tipo de ação política e sem fundamento por parte de uma instituição tão conceituada como a OAB.

Em nome dos policiais penais, o Sindppen-RN pede que a Ordem dos Advogados procure se inteirar dos fatos verdadeiros e da real situação das unidades prisionais, antes de perseguir os servidores.

Hoje, os policiais penais são obrigados a trabalhar com efetivo bem abaixo do ideal e, mesmo assim, têm se sacrificado para manter a ordem, a disciplina, bem como continuam seguindo tudo que estabelece a Lei de Execuções Penais, inclusive, no que diz respeito ao atendimento dos advogados.

Em nenhum momento esse direito é impedido, no entanto, como a própria OAB sabe, existem critérios de segurança a serem seguidos e os policiais penais precisam trabalhar dentro da legalidade.

Por isso, o Sindppen-RN entende ser lamentável esse tipo de perseguição pública e pede que a OAB, assim como outras instituições, some-se na luta por melhores condições de trabalho, mais efetivo e mais segurança nas unidades prisionais, para que os policiais penais possam desenvolver suas funções cada vez melhor, garantindo o cumprimento da lei.

Não é a mudança de direção das unidades que vai resolver o problema de efetivo, de estrutura e a alta demanda de serviços (saúde, jurídico, atendimentos de advogados, audiências e muito mais). Vale destacar que não somos inimigos, mas sim padecemos da mesma carência de investimentos no Sistema Penitenciário. Por isso, devemos cobrar e lutar juntos para que as deficiências sejam corrigidas.