Justiça nega recursos do Estado e garante vitória para policial penal contra remoção ilegal

O Sindppen-RN ressalta que os atos arbitrários da Secretaria de Administração Penitenciária contra os Policiais Penais continuam sendo revertidos na Justiça, que tem reconhecido a ilegalidade de remoções sem fundamento. Recentemente, o Estado perdeu mais um recurso em uma ação impetrada pelo Jurídico do Sindppen-RN que resultou na reversão de uma transferência infundada.

De acordo com o advogado Paulo César Ferreira da Costa, o Jurídico do Sindppen-RN havia ingressado com ação para reverter a remoção devido a falta de elementos e justificativas técnicas e legais. A Justiça reconheceu as argumentações do sindicato e julgou procedente o pedido em favor do Policial Penal.

No entanto, o Estado recorreu. Após ter o primeiro recurso negado, novamente o Executivo tentou recorrer. Porém, nesta semana, a Justiça mais uma vez não deu provimento ao recurso, mantendo assim a decisão vitoriosa para o Policial Penal conquistada pelo Jurídico do Sindppen-RN.

“Infelizmente, a SEAP pratica os atos ilegais contra os Policiais Penais e o Estado segue insistindo em respaldar essas ações de perseguição. Felizmente, a Justiça tem reconhecido o direito do trabalhador e revertido os abusos praticados pela gestão. Seguiremos vigilantes e atuantes para defender nossa categoria”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindppen-RN.