VITÓRIA: Jurídico do Sindppen-RN consegue reverter mais uma remoção sem fundamento

O Sindppen-RN segue trabalhando incansavelmente contra os casos de perseguição ou abusos cometidos contra os Policiais Penais. O Jurídico do sindicato conseguiu reverter mais uma remoção que havia sido praticada pela gestão sem apresentação de fundamentação legal.

Um policial penal lotado no Grupo de Escolta Penal de Pau dos Ferros havia sido removido para o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró. No entanto, a Secretaria da Administração Penitenciária não apresentou nenhuma motivação para tal ato.

Com isso, o Jurídico do Sindppen-RN ingressou com uma ação para anular esse ato administrativo, com a tese de ausência do princípio da motivação, o que foi acatado pelo juiz do primeiro grau.

“Porém, o Estado recorreu da decisão, mas tivemos êxito no segundo grau, anulando o ato, sendo Sabrina Smith Chaves a juíza relatora. Essa não é a primeira vitória que conquistamos nesse sentido, pois já obtivemos outras decisões favoráveis revertendo remoções. A lei é clara que toda e qualquer remoção precisa ser motivada”, destaca o advogado Paulo César Ferreira da Costa, do Jurídico do Sindppen-RN.

Vilma Batista, presidente do sindicato, completa: “Vamos continuar lutando contra injustiças, visando garantir a reparação de atos como esse e para evitar que a categoria seja prejudicada ou punida indevidamente”.