PL 1515/2026 é aprovado na Comissão de Administração da ALRN

SINDPPEN-RN INFORMA: Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 1515/2026, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo.

A proposta promove a atualização da nomenclatura da Secretaria da Administração Penitenciária na legislação que trata do Fundo Penitenciário Estadual e, sobretudo, corrige uma importante lacuna ao incluir o Sindppen-RN entre os integrantes do conselho responsável pelo acompanhamento e deliberação sobre o Fundo.

A mudança garante representação efetiva da categoria em um espaço estratégico para a discussão e definição de políticas relacionadas ao sistema prisional e à aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário. Até então, a entidade representativa dos policiais penais não possuía voz nem assento no conselho, apesar de representar diretamente os servidores que atuam diariamente no sistema penitenciário.

O SINDPPEN-RN destaca a importância da aprovação da matéria e reconhece a iniciativa do deputado Luiz Eduardo. A diretoria do sindicato seguirá acompanhando a tramitação do projeto e atuando em defesa dos direitos, da valorização profissional e do fortalecimento da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.