Sindasp-RN entrega ofício dando boas vindas ao novo titular da Sejuc

O Sindasp-RN entregou protocolou um ofício na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania dando boas vindas ao novo titular da pasta, Edilson Alves França, e explicitando a ele o que já é de conhecimento público, a realidade do sistema prisional potiguar, bem como os anseios dos agentes penitenciários.

“Fomos dar as boas vindas, dizer que a categoria está à disposição, como sempre esteve, e esperando que ele tenha consigo a esperança e o desejo de um novo modelo de gestão prisional, bem como que ele articule junto ao Governo a valorização dos servidores do Sistema Penitenciário”, comenta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN disse que o ofício entregue ao secretário tem a pauta de reivindicações da categoria, pauta essa antiga e que já foi apresentada a outras gestões.

Veja abaixo a íntegra do ofício:

Natal, 24 de março de 2015.

Oficio Nº 033/2015-SINDASP/RN

À Sua Excelência, o Senhor
Dr. EDILSON ALVES DE FRANÇA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
NATAL-RN

Senhor Secretário,

Primeiramente, vimos pela presente comunicação administrativa, manifestar nossas boas-vindas à Vossa Excelência, e desejar toda sorte necessária ao novo cargo e missão pública a frente da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e na Administração do Sistema Penitenciário.

Na sequência, pedimos especial atenção de Vossa Excelência para expressar nossa profunda preocupação com o quadro dantesco que hoje se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

O SINDAP/RN, ao longo desses anos sempre se colocou como parceiro para construir um Sistema Penal seguro, justo e eficiente. Nossa gestão continua com a mesma disposição para continuar com esse propósito, de avançar no sentido de construir um novo Sistema Penitenciário.

É desnecessário neste momento, pormenorizar o caos instalado no Sistema Penitenciário que se encontra praticamente em colapso, visto que a atual situação, pelo menos o que se divulgou na grande imprensa, já foi levado a vosso superior conhecimento.

Para além da situação degradante e desumana que se encontram as unidades prisionais do Estado, fruto da completa inércia e descontrole administrativo de várias gestões governamentais, nossa principal preocupação no atual momento é garantir a segurança dos Agentes Penitenciários, que vivem em total descaso, com suas vidas em iminente risco e sem condições dignas em seus postos de trabalho.

É importante reforçar que foram esses profissionais mesmo apesar da desvalorização profissional e da falta de reconhecimento, apoio, estrutura e condições dignas de trabalho, que horaram a nobre missão pública e não permitiu que tragédia maior acontecesse como fugas em massa, mortes e outros eventos adversos, evitando, com o risco da própria vida, que o colapso se instalasse de forma irreversível no Sistema Penitenciário do Estado.

Diante desse quadro dramático, é imperioso que todas as instâncias de Poder, principalmente o Poder Executivo, tomem as medidas cabíveis para solucionais os graves e complexos problemas que nós enfrentamos no Sistema Penal.

Conforme bem falou a Excelentíssima Sra. Secretária de Segurança, Dra. Kalina Leite, urge a necessidade de construir um novo Sistema Penitenciário. Portanto, o SINDASP/RN, juntamente com todos que fazem o Sistema Penal Estadual, almejamos que nessa construção venham também juntamente a valorização profissional desses servidores.

É importante salientar, Sr. Secretário, que a situação dos Agentes Penitenciários é de cansaço, insatisfação e desmotivação com a falta, principalmente, do PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, que atualmente se encontra na Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – SEARH. Respeitamos o início de um governo ao qual ajudamos a eleger, mas entendemos que a aprovação desse Plano e sua consequente implantação, será um marco para a administração penitenciária e ganho para a sociedade em geral.

Além do PCCR, segue outras questões importantes como: a)criação de uma Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; b) construção de novas unidades prisionais e a ampliação de novas vagas; c) legalização dos Centros de Detenção Provisórias; d) criação de cargos de diretores de unidades; e) aquisição, armamentos, munição, artefatos não-letais e equipamentos individual de segurança; e) aquisição de fardamentos para todos os Agentes Penitenciários; f) a não ingerência política nas direções das unidades prisionais; g) aquisição de viaturas celas e viaturas para o serviço administrativo; h) legalização das gratificações para os agentes que atuam nos grupos especiais, chefes de segurança, chefes de equipes e outras atividades; i) implantação de TI – Tecnologia de Informação em todas as unidades prisionais do Estado como Internet e monitoramento eletrônico; j) reestruturação da Escola de Administração Penitenciária; l) qualificação continuada dos agentes penitenciários; m) formação de equipe técnica habilitada para emissão de Certidão de prática de tiro e psicológico para os agentes renovar o porte de arma; n) regularização das diárias operacionais e de viagens; o) investimento e fortalecimento do grupos especiais: GOE/RN, GEP/RN e GPOC/RN; p) reestruturação do Setor de Inteligência Penitenciária; q) criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário; r) integração do Sistema Penitenciário com o CIOSPE; s) retorno de transporte para condução dos agentes penitenciários para locais distantes como por exemplo: de Natal para Nísia Floresta (PEA), de Natal para Parnamirim (PEP), de Mossoró para Zona Rural (CEPANM e COM); t) criação do Setor de Controle do material bélico do Sistema Penitenciário; u) convênios com órgãos de saúde para acompanhamento da saúde física e mental dos servidores; v) recomposição do efetivo com o preenchimento das vagas existentes; x) criação de novos cargos de agente penitenciário e realização de um novo concurso.

Na expectativa de contar com o apoio de Vossa Excelência, subscrevo.

Respeitosamente,

Vilma Batista

Presidente do SINDASP/RN