Agentes Penitenciários ficarão fora da reforma da Previdência

Os agentes penitenciários, guardas-prisionais ou nomenclaturas afins de todo o Brasil não serão atingidos pela proposta de reforma da Previdência Social, cujo texto será enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional nas próximas horas.

A informação é do presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação,  que está participando neste momento de diversas reuniões com representantes das centrais sindicais no Congresso Nacional.

Todos sabem que os agentes lutam há muitos anos pela aprovação da PEC 308/2004 que inclui no artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Penal. Neste momento uma tropa de choque da FENASPEN está em Brasília-DF com essa finalidade.

Desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, a FENASPEN – com apoio de todas entidades sindicais penitenciárias que representa, vem atuando de forma contundente e decisiva para que os agentes penitenciários estaduais e agentes penitenciários federais não fossem afetados.

“Não seria justo que a 2ª profissão mais perigosa do mundo de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fosse incluída na reforma da previdência, afinal de contas cumprimos pena junto com os presos, com risco de vida e insalubridade constantes. Além do que, temos a 2ª maior população carcerária do mundo. Sempre estivemos e estaremos atentos a qualquer medida que pudesse prejudicar os servidores penitenciários do Brasil.

FENASPEN