Sindasp-RN critica posicionamento do Governo em relação ao trabalho dos Agentes Penitenciários

Na semana passada, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lançaram uma cartilha com um manual de procedimentos adotados como padrão em todas as unidades prisionais do Estado. O objetivo é garantir o trabalho da categoria exclusivamente de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais, como forma de buscar melhorias para o Sistema Penitenciário.

"Acontece que, desde a semana passada, não tivemos nenhum posicionamento do Governo, mais precisamente do governador Robinson Faria, em receber a categoria para conversar e tratar das reivindicações. Ao contrário disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania tem ameaçado e tentado constranger os agentes que estão seguindo o que determina a cartilha", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os agentes estão atuando buscando garantir a segurança deles e também das próprias unidades, bem como alcançar melhores condições de trabalho. "O Estado estava acostumado com o jeitinho que sempre era dado para encobrir as deficiências do Sistema Penitenciário, mas, agora, os agentes penitenciário cansaram de fazer além do que determina a lei e de praticamente bancarem o funcionamento de muitas unidades, sem, no entanto, serem valorizados. Então, ou o Estado fornece as condições necessárias conforme determina a Lei de Execuções Penais ou vai chegar uma hora que o Sistema vai travar por falta de estrutura", comenta.

Na cartilha elaborada pela categoria constam orientações como: Só utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado; transportar presos apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; utilizar viaturas somente com pleno funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; e utilizar viaturas somente com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, só é permitida entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a LEP.

Durante a execução do serviço, é obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

E toda e qualquer atividade administrativa/burocrática das unidades prisionais deverá ser executada com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado, como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.

"Todas essa são questões estruturais que Estado tem obrigação de atender e é o que queremos negociar com o governador Robinson desde o início da gestão dele. Mas, até o momento, temos sido completamente ignorados", completa Vilma Batista.

Ela ressalta ainda que o Estado precisa valorizar os agentes penitenciários, pois a categoria exerce a função de resguardar a sociedade, custodiando aquelas que são banidos do convívio social por terem praticado algum tipo de crime.

"Nossa categoria é uma das que tem maior índice de evasão, pois não bastasse o alto risco da profissão, o estresse, as condições insalubres e a tensão diária nos presídios, não há nenhum tipo de perspectiva de ascensão profissional, pois o Governo nem mesmo está implantando os níveis da categoria. Além disso, estamos ameaçados pelo projeto de lei da reforma da previdência que foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa".

Vilma Batista ainda afirma: "Não vamos aceitar o descaso do governo com a nossa categoria, vamos trabalhar  de acordo com os procedimentos e vamos para ruas do estado  expor para sociedade o porquê da falta de segurança, pois não há um estado seguro, sem oferecimento  de condições dignas de trabalho e valorização dos servidores".