Comunicado do Sindasp-RN

O Sindasp-RN comunica que, neste mês de janeiro, promoveu - em defesa dos interesses da categoria perante o Poder Judiciário do RN - Ação Ordinária visando a obtenção de Liminar que determine ao Estado do RN, ainda que durante o período de greve, a manutenção dos exames admissionais dos candidatos nomeados em caráter efetivo através do concurso 001/2017-SEARH/SEJUC-RN.

A medida objetiva o cumprimento do item 15 e seguintes do Edital referente ao concurso dos Agentes Penitenciários do RN realizado em 2017. O edital prevê a realização de exames admissionais dos nomeados através da Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial do Estado do RN, no prazo de 30 dias. Prazo esse que se encerra neste domingo próximo.

Ocorre, entretanto, que a Comissão referida encontra-se em greve e não manteve o número mínimo de funcionários para a prestação dos serviços públicos.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, afirmou que: “a nomeação dos convocados é urgente, visto que é notória a crise que assola o Sistema Penitenciário do Estado e a redução do efetivo dos agentes. Trata-se de medida importante para a categoria pois os novos nomeados substituirão os servidores que estão a entrar em férias ou a se afastar por outros motivos. Além disso, é medida de Justiça pois os novos integrantes da carreira não podem ficar prejudicados pela conduta do Estado do RN”.

A ação foi distribuída para a Justiça de Plantão e aguarda decisão na tarde desta sexta-feira, dia 5 de janeiro. Enquanto isso, os interessados foram instruídos pela Assessoria Jurídica do SINDASP/RN a pedirem a prorrogação administrativa do prazo para a apresentação da documentação médica, medida essa que garante mais tempo aos nomeados, preservando seu direito até que a decisão judicial seja emitida.