Comunicado sobre audiência e início do procedimento de operação padrão

O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDASP/RN vem através deste informar a TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS que, conforme deliberação na Assembleia Geral Extraordinária Permanente, realizada no dia 16 de julho de 2019 em frente a Governadoria, caso o Governo não cumprisse o que foi acordado com o SINDASP/RN na mesa de negociação coletiva, seria iniciado o procedimento de operação padrão.

Na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 17 de julho de 2019, a Procuradoria Geral do Estado informou que a pretensão do Estado é tratar com isonomia as forças de segurança, seja na esfera salarial ou em outras vantagens, até o término dessa gestão. A PGE apresentou uma proposta de fornecer vale-alimentação no valor de R$ 15 (quinze Reais) para um plantão de 12 horas e de R$ 30 (trinta Reais) para um plantão de 24 horas, totalizando um valor de R$ 240 (duzentos e quarenta Reais).

Ainda durante a audiência, o juiz Artur Cortez Bonifácio questionou se o Sindicato aceitava a proposta e se havia uma possibilidade de uma flexibilização do valor do auxílio-alimentação. O SINDASP/RN rejeitou a proposta apresentado pela PGE e informou ao juiz conciliador que poderia até flexibilizar em relação ao valor do auxílio em até R$ 780 (setecentos e oitenta Reais) para todos os Agentes e a manutenção do auxílio-saúde.

Diante disso, o juiz determinou que o Governo se manifeste em até 10 dias em relação ao valor do auxílio-alimentação no valor de R$ 780, já que a PGE não poderia no momento decidir pelo Governo. Após esse prazo, o juiz voltará a intimar as partes para nova audiência.

Sendo assim, fica mantido o procedimento de OPERAÇÂO PADRÂO no próximo dia 23/07/2019. O SINDASP/RN irá passar nas unidades prisionais e disponibilizar o manual de operação padrão já adotado pela categoria

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