CCJ da Assembleia aprova inclusão da Polícia Penal na Constituição Estadual

Nesta terça-feira, 24, a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma alteração na Constituição Estadual para incluir a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública, assim como já aconteceu na esfera federal.

O projeto para alteração teve a minuta criada pelo próprio Sindppen-RN, que tão logo houve aprovação nacional da Polícia Penal, procurou o deputado estadual Kelps Lima para que ele apresentasse a alteração aqui no Rio Grande do Norte.

André Jucá, vice-presidente do Sindppen-RN,  lembra que o sindicato havia procurado o presidente da CCJ, deputado Kléber Rodrigues, para pedir o andamento do projeto. O parlamentar tinha se comprometido em cumprir os trâmites assim que passasse as eleições, sendo o projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira.

Com assinatura de um terço dos deputados, a matéria está respaldada na legislação estadual e agora será encaminhada à presidência da Casa para designação da Comissão Especial para analisar e remeter o parecer ao Plenário.

Em nome de todos os Policiais Penais, o Sindppen-RN agradece aos parlamentares pela aprovação na CCJ e espera que em breve possa celebrar a aprovação em plenário.