NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O Sindppen-RN, entidade representativa dos policiais penais do Rio Grande do Norte, vem a público elencar alguns pontos em esclarecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria nas unidades prisionais.

Inicialmente, cabe destacar que a ordem e a disciplina são essenciais à manutenção de um sistema prisional eficaz. Sem esses dois elementos é impossível fornecer assistência jurídica, saúde e ofertar condições de trabalho e ressocialização aos internos.

Graças aos procedimentos implantados pelos policiais penais nos últimos anos, é possível garantir dignidade aos presos, familiares e advogados, sem abrir mão, porém, de todos os protocolos de segurança para todos os envolvidos.

Antes da nova realidade adotada no RN, os familiares eram submetidos a condições degradantes, incluindo, por vezes, a prostituição como forma de os presos quitarem débitos com outros detentos. Hoje, com os rígidos procedimentos de segurança, a fiscalização é mais eficaz, o que garante ao preso e ao familiar mais dignidade.

Antes da implementação dos procedimentos, os advogados atendiam seus clientes correndo riscos, uma vez que necessitavam ir até a entrada do pavilhão para fornecer a assistência jurídica. Hoje, existem parlatórios, bem como a fiscalização dos policiais para que o advogado exerça sua nobre função com total segurança.

Quando as unidades não tinham os procedimentos de segurança eficazes, até mesmo o atendimento à saúde era dificultado, devido à complexidade da rotina do Sistema. Hoje, para que um interno seja atendido, basta mencionar seu nome que ele passará por uma triagem e será inserido em uma lista para médico, enfermeiro, assistente social, dentista e outros serviços.

Vale ressaltar ainda que a queixa dos internos relativa à alimentação não pode ser atribuída aos policiais penais. O fornecimento da alimentação decorre de contrato do Estado com empresas privadas e os policiais apenas ficam encarregados de fiscalizar a distribuição da alimentação aos internos. Se a comida não é de boa qualidade, é responsabilidade da empresa contratada e da Seap.

Dito isto, lembramos que a ordem e a disciplina do Sistema Penitenciário incomodam muitos setores da sociedade, principalmente os ligados ao crime organizado, que sem poder comandar as unidades prisionais, acaba ficando enfraquecido e tendo suas operações criminais dificultadas.

Inclusive, para o preso comum, que não é de facção e não tem poder econômico para bancar altos custos processuais, a ordem e disciplina garantem uma melhor convivência e cumprimento da pena com dignidade. Não custa lembrar que, até pouco tempo, o crime organizado dominava as unidades e subjugava presos comuns, inclusive, com vários casos de espancamentos e mortes.

Dessa forma, a implantação de uma rotina de procedimentos de segurança, garante o bom funcionamento do Sistema Penitenciário, garante a segurança dos próprios detentos, dos servidores, dos familiares e de todos aqueles que precisam ter acesso às unidades.

Sendo assim, o Sindppen-RN reforça que os constantes ataques aos policiais penais, de forma gratuita e irresponsável, apenas contribuem para desestabilizar o Sistema e, consequentemente, para um futuro colapso, o que interessa diretamente ao crime organizado.

Não podemos permitir que o trabalho dos policiais penais caia no descrédito, nem muito menos que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais, articulando fugas, mortes e uma série de atos violentos nas ruas do Rio Grande do Norte.

Os procedimentos adotados hoje no RN são utilizados como parâmetros, inclusive, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e replicado em outros estados que buscam evoluir na segurança de suas unidades prisionais. Retroceder nisso, representa um grande risco para toda a sociedade.

Por fim, o Sindppen-RN destaca que o relatório apresentado pela CMDH, além de não ser condizente com a realidade, pois não leva em consideração critérios técnicos, chegando a confundir tampa de desodorante com bala de borracha, também foi construído de maneira parcial e direcionada, já condenando os policiais penais (sem direito a defesa) e os expondo na mídia, gerando risco a segurança da categoria.