Agentes penitenciários se organizam para a Luta Nacional Unificada

Na semana passada, representantes de entidades de federações e servidores penitenciários do Brasil estiveram reunidos em Campo Grande, no Mato Grosso, onde promoveram um debate sobre a necessidade de organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos agentes penitenciários em todo o território brasileiro.

Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), esteve no encontro representando a Fenaspen. Ela informa que entre os temas discutidos houve destaque para o porte de arma nacional; a regulamentação da profissão do agente penitenciário e aposentadoria especial; além da necessidade de maior atenção das autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema prisional e seus trabalhadores.

Um dos pontos fortes do debate foi também o pré-projeto de lei do governo federal de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no qual está sendo proposta a inclusão do Sistema Prisional.

Durante o encontro, foi informado que o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) recomendou para o governo federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da profissão dos agentes penitenciários até a urgência de aposentadoria especial para os membros da categoria.

Vilma Batista explica ainda que para os governos estaduais foi recomendada a criação de secretarias próprias de administração penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.

“Estamos lutando, unidos, por melhorias para nossa categoria. A inclusão do sistema prisional na lei geral da segurança pública, por exemplo, vai possibilitar aos trabalhadores muitos benefícios dos quais tanto nós reivindicamos nos últimos anos”, destaca Vilma Batista.

Por fim, as federações concluíram os trabalhos com alguns encaminhamentos, entre os quais: a unificação das pautas nacionais e articulação conjunta; fortalecimento do acampamento em Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a pauta de luta nacional; organização de uma frente de trabalho no Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo; construção de uma agenda permanente com o Ministério da Justiça; intensificação dos trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar; criação de um grupo de trabalho para atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB; manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.