Agentes aceitam proposta do Governo para criação de Comissão

Em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira (6), os agentes penitenciários decidiram aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado, durante reunião entre o Sindasp-RN e o governador Robinson Faria, nesta quarta-feira (5). O Governo propôs a criação de uma comissão especial para elaboração da minuta final do estatuto dos agentes penitenciários.

Tal comissão será formada pela Secretaria de Justiça, a Secretaria da Administração e o próprio Sindasp-RN. Em um prazo de até 30 dias, o projeto deverá ser concluído, apresentado à categoria, depois ao governador e posteriormente encaminhado para análise da Consultoria Geral do Estado e, a partir de então, poderá ser enviado à Assembleia Legislativa.

“Essa minuta será feita levando em conta o projeto que já está pronto, com isso, tendo garantido já alguns pontos, como a incorporação de uma parcela única para o salário, e ainda o nivelamento e enquadramento da categoria .”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Na assembleia desta quinta-feira, Vilma Batista explicou aos agentes todos os detalhes da reunião com o governador, ressaltando que o Governo mais uma vez alegou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Limite Legal que o impede de fazer alteração salarial, no momento, ou até mesmo criar cargos, por exemplo.

“A categoria, em assembleia, decidiu atender a esse pedido de confiança do governador Robinson, que alegou está disposto a repor os anos de injustiça para com nossa categoria, e aceitou a proposta apresentada pelo Governo, com as garantias já informadas e que, inclusive, constam em ata assinada pelo próprio governo. Uma delas é que os efeitos financeiros serão assegurados com a estabilidade do limite legal”, completa Vilma Batista.

Também durante a assembleia, que foi realizada em frente ao prédio da Governadoria, onde os agentes estavam acampados desde a terça-feira, a categoria decidiu desmontar o acampamento e deliberou que uma nova assembleia será realizada no dia 16 de setembro.