Governo apresenta minuta do Estatuto dos Agentes Penitenciários ao Sindasp-RN

Conforme havia ficado acertado na semana passada, o Governo do Estado, em reunião com o Sindasp-RN, apresentou, na tarde desta quarta-feira (18), sua proposta com a minuta do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindas-RN, a minuta é praticamente igual a que já estava pronta anteriormente, sofrendo pequenas mudanças e adequações a atual realidade do Estado.

Pela minuta, o vencimento básico inicial passará a ser,o vencimento básico atual mais gratificação de atividade penitenciária- GAP, somando com  o valor atual o Risco de Vida.

Vilma Batista ressalta ainda que, pela proposta apresentada, o Risco de Vida será incorporado para inativos e pensionistas. Os agentes que estiveram na frente da Governadoria, nesta quarta-feira, deliberou sobre esses pontos ajustados pelo Governo e concordou com o formato apresentado.

O Gabinete Civil informou ao Sindasp-RN que o próprio governador Robinson Faria quer assinar a minuta e encaminhar para a Assembleia Legislativa. Isso deverá ser feito no início da próxima semana, quando ele retornar de viagem.

"Como a categoria havia deliberado em assembleia que paralisaria as atividades caso o Governo não apresentasse a minuta até esta quarta-feira, automaticamente o movimento está suspenso. No entanto, lembramos que a categoria deve ficar alerta, pois até o início da próxima semana, iremos convocar os agentes para acompanharmos a assinatura do governador e o andamento do processo, como apreciação e votação na Assembleia Legislativa", explica Vilma Batista.