Fenaspen pede sustação da tramitação do projeto que institui Lei Geral da Polícia Penal

O Sindppen-RN informa aos Policiais Penais do Rio Grande do Norte que tem acompanhado, através da Fenaspen, os desdobramentos das pautas de cunho nacional. A Federação apresentou, nesta semana, um ofício junto ao Gabinete do Deputado Federal Cap. Alberto Neto (Republicanos/AM) em que pede a sustação da tramitação do projeto que institui Lei Geral da Polícia Penal.

O Projeto de Lei 3408/2020 foi protocolado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados recentemente e, por isso, motivou a Fenaspen a buscar conhecer melhor a proposta e propor que haja um debate mais amplo em torno dela.

A Federação pede que seja feita uma análise mais profunda da matéria, haja vista terem sido identificados pontos que necessitam alteração, principalmente, porque a proposta trata de uma futura lei que impactará à carreira dos Policiais Penais em todos os estados.

"Daí por que devem ser evitados dispositivos que contrariem eventuais regulamentos já existentes, em respeito ao Pacto Federativo. Além disso, por se tratar de tema pertinente ao futuro da Polícia Penal, o mais apropriado caminho é que a representação desta seja devidamente ouvida e apresente suas considerações", pondera a Fenaspen no ofício assinado pelo presidente Fernando Anunciação.

A diretoria do Sindppen-RN ressalta que vai acompanhar de perto os debates sobre esse projeto e manterá a categoria informada sobre o andamento das conversas.

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