Sindppen-RN participa de audiência virtual com o judiciário e o MPF

O Sindppen-RN participou de uma audiência virtual, nesta sexta-feira, 24, dentro de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em desfavor do Estado para execução do Plano Diretor do Sistema Penitenciário.

O sindicato participou como litisconsorte ativo, por ter sido responsável por provocar a ação junto ao MPF. 

André Jucá, presidente em exercício do Sindppen-RN, explica que o encontro virtual de hoje foi uma audiência de obrigação de fazer.

"Essa Ação do MPF é referente a um projeto de reforma no Sistema Penitenciário, e tal reforma também irá contemplar os alojamentos dos policiais penais", explica.

O advogado Paulo César Ferreira da Costa, que também representou o Sindppen-RN nesta sexta-feira, informa que ficou marcada uma nova audiência e o sindicato continuará acompanhando todo o trâmite da concretização do Plano Diretor.

Ainda nesta sexta-feira, o sindicato esteve na Secretaria de Planejamento para cobrar informações sobre as Diárias Operacionais, mas não havia ninguém no prédio. André Jucá comenta que esteve também na Secretaria da Administração Penitenciária para cobrar o pagamento das DOs de junho.