Sindppen-RN participa de reunião com Comando de Logística do Exército Brasileiro

Nesta quinta-feira, 5, ainda em Brasília, a presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, acompanhou o presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, em reunião no Comando de Logística do Exército Brasileiro.

O encontro foi para tratar sobre a portaria 150/2019, que trata sobre normatização de atividades, isenção de documentos para compra de armas de fogo e outros materiais. A Fenaspen pediu a inclusão dos Policiais Penais para fazerem jus a isenção e dispensas dessas documentações para emissão de Certificado de Registro CAC.

A Polícia Penal foi inserida no artigo 144 da Constituição Federal como parte integrante da Segurança Pública, e, até o momento, a categoria não estava inserida na portaria 150/2019. 

Vilma Batista informa que a solicitação de alteração na portaria foi feita através de ofício e prontamente atendida pelo Exército Brasileiro, que já está trabalhando para a inclusão da Polícia Penal.

O Comando do Exército informou que em um prazo de seis meses a portaria estará alterada.