Sindasp-RN apresenta detalhes do trabalho da comissão que elabora minuta da categoria

O Sindasp-RN apresentou, nesta quarta-feira, durante assembleia geral da categoria, os detalhes do trabalho que foi realizado pela comissão especial criada para elaborar a minuta do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

"Durante a assembleia, apresentamos os pontos que foram estabelecidos como, por exemplo: O vencimento inicial será composto do vencimento básico, e com incorporação das gratificações, tendo ainda quinquênio. Além disso, consta a evolução na carreira em níveis [ao todo serão 15 níveis, mantendo interstício já definido no Plano anterior]. No caso de estágio probatório, a mudança de nível se dará após os três primeiros anos de exercício na função".

No projeto também reivindicamos a escala de 24 horas por 96 horas e exigência de nível superior para ingresso na carreira, bem como aposentadoria especial para 30 anos de contribuição para homem, com vencimento integral e, 25 anos de contribuição para mulheres, sendo aposentadoria compulsória aos 65 anos como também por invalidez, garantindo vencimentos integrais se atendidos os requisitos de tempo mínimo na função.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, informou que, com a conclusão dos trabalho da comissão, o projeto está sendo enviado para o Consultor Geral do Estado para avaliação. Depois disso, sendo aprovado,  será encaminhado pelo governador para votação na Assembleia Legislativa.

"Vale salientar que todos os pontos foram abordados anteriormente com o Governo do Estado e aprovados pela comissão de forma unânime. Então, esperamos que o Consultor Geral não apresente nenhum obstáculo e que o governador Robinson possa enviá-lo o quanto antes", ressalta Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN afirma ainda que esse projeto não trará reajuste imediato, mas trará segurança jurídica para a Carreira do Agente Penitenciário.

A Diretoria do Sindasp-RN ainda comentou sobre o Projeto de Lei enviado pelo Governo para a criação da Secretaria da Administração Penitenciária. "Lembramos que essa é uma fase a ser vencida, por isso é preciso a categoria está acompanhando as sessões da Assembleia. Esse projeto vem dá corpo administrativo e organizacional ao Sistema Penitenciário,  para que no futuro próximo tenhamos uma estrutura que passe a desenvolver seus trabalhos em prol do desenvolvimento e investimentos. Em breve, a categoria será convocada para votação nas comissões e plenário da Assembleia Legislativa,  onde devemos lotar as galerias daquela casa, mostrando força dos agentes".

Ainda durante a assembleia, o Sindasp-RN falou para os agentes sobre a importância da luta nacional, pois será preciso intensificar o trabalho realizado no Congresso Nacional para aprovação da PEC 308/2004, que constitucionaliza a profissão, oferece existência legal, além de sair da esfera do esquecimento nos programas e pleitos dos trabalhadores da segurança pública.

A presidente Vilma Batista informou sobre o andamento dos trabalhos em Brasília e a possibilidade de uma caravana neste mês de outubro para acompanhar a audiência pública do sistema penitenciário nacional, com objetivo de pressionar o presidente do Congresso a colocar a PEC na pauta de votações.

A categoria também estabeleceu a data da próxima assembleia para o dia 15 de outubro, quando se espera que o Consultor Geral já tenho feito sua análise e concluído a minuta para ir para Assembleia Legislativa. "Queremos já em outubro termos esses dois Projetos de Leis aprovados, mas para isso precisamos nos manter focados e unidos, pois sem luta não há conquista. Sabemos da situação do sistema, mas a categoria entendeu que é preciso priorizar esse dois PLs para darmos ponta pé inicial na mudança do Sistema. As demais situações nós já sabemos que se resolve com investimentos, cumprimento da lei, procedimentos e valorização dos servidores", comentou.

Vilma Batista completou parabenizando todos os agentes que compareceram assembleia da categoria, ressaltando que o Sindicato compreende a ausência dos que estavam de serviço  e/ou no interior do Estado.