COMISSÃO CONCLUI OS TRABALHOS

O SINDASP/RN informa que foi finalizado hoje o protótipo do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o Estatuto do Agente Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências", que estabelece diretrizes, forma de provento, exercícios, direitos e deveres, desempenho e carreira dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, elaborado pela Comissão, criada através da portaria nº 0548/2015/GS-SEJUC, presidida pelo Assessor Jurídico da SEJUC, Dr. Honório de Medeiros, constituída ainda da Assessora Jurídica da SEARH, Drª Wanderléa Costa e pelo representante do SINDASP/RN, o Agente Penitenciário Sr. André Jucá.

Após o termino do trabalho, a Comissão encaminhou ao Secretário da SEJUC, Dr. Edílson Alves de França, para que este faça o encaminhamento para o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria.

A presidente Vilma Batista ressalta que todos os esclarecimento a respeito desse projeto será repassado na aos Agentes Penitenciários na Assembleia Geral Extraordinária Permanente, em local e data já publicada.