Fenaspen se reúne com ministro da Justiça e Sindasp-RN expõe situação do RN

Nesta terça-feira (7), a diretoria da Fenaspen se reuniu com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O encontro foi intermediado pelo deputado Lincoln Portela e contou com a presença dos diretores Wilker Kaizer (ES), Carlos Nogueira (MG), Vilma Batista (RN), Vilobaldo Reis (PI), Vitor Leite (AL) e Alexandre Bobadra ( RS). Eles puderam expor a realidade do sistema prisional brasileiro e apresentar a solução para os graves problemas que passa a categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil, entre eles a PEC 308.

A Fenaspen explicou ao ministro que há muito a categoria clama pela regulamentação constitucional de sua carreira e que a medida é uma necessidade da sociedade e não só da classe. Os diretores da Fenaspen lembraram a ele que há uma PEC de mesmo teor no Senado.

O Ministro afirmou que a diretriz do Governo Federal é em estabelecer um novo molde de segurança pública e que a PEC poderá se encaixar nessa nova sistemática.

Durante o encontro, foi entregue ao ministro um documento com a proposta da Fenaspen. Os representantes da Federação esperam que o ministro aprecie a proposta e que os Agentes Penitenciários tenham uma notícia positiva para esse que será o divisor de águas da categoria.

Situação do RN
Aproveitando a reunião com o ministro, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou a ele sobre a grave situação do Sistema Penitenciário potiguar. Ela lembrou a importância do descontingenciamento do fundo penitenciário para o Estado poder reconstruir o Sistema Penitenciário. Vilma também cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça para o não cumprimento do plano diretor pelos estados.

A presidente do Sindasp-RN ressaltou ainda o posicionamento contrário a privatização e terceirização do Sistema, assunto esse debatido no Senado e já superado pelos especialistas em parecer e audiência pública.

Congresso Nacional
Também nesta terça-feira, os diretores da Fenaspen se reuniram com o relator da PEC 14 que firmou um compromisso com a categoria nacional em apresentar um texto de consenso com as diversas realidades do Sistema Penitenciário dos entes federados e se dispôs a dar celeridade ao processo, tanto que já está agendando uma reunião para semana que vem.

Os dirigentes sindicais também falaram com autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima, que garantiu tão logo receba o relatório, dará urgência no prosseguimento dos trâmites para aprovação da matéria.

 Já na Câmara, os diretores da Fenaspen conversaram com o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308 e antigo defensor das causas da categoria, o qual reiterou empenho no pleito há muito requerido pela categoria e que ele sempre acompanhou de perto. A Fenaspen reitera o compromisso de lutar incansavelmente pelas causas da categoria.