SINDASP/RN ESTEVE REUNIDO COM A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI

         

     O SINDASP/RN esteve reunido na governadoria na noite dessa segunda-feira 19 de agosto de 2013 com a Governadora Rosalba Ciarlini, juntamente com o Secretário da SEJUC Júlio Cesar e Consultor Geral do Estado Dr.José Marcelo, onde foi apresentada uma pauta de reivindicação de valorização dos Agentes Penitenciários do RN em consenso com da SEJUC. A Governadora nos deu os pêsames pelas mortes de nossos companheiros e que tinha falado com secretário Aldair Rocha solicitando empenho nas prisões desses infratores(bandidos).  

      

      O Sindicato sugeriu a elaboração de uma Proposta de Lei a fim de alterar o Artigo 30 da Lei Complementar nº 163, descrevendo as competências da SEJUC para administrar o Sistema Penitenciário Estadual. Sendo o ideal a criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária. A Governadora sinalizou positiva e solicitou ao Consultor Geral do Estado que estudasse uma forma jurídica de criar uma Subsecretaria para o Sistema Penitenciário.

     Na sequencia tratamos da liberação de recursos para manutenção básica para o funcionamento da SEJUC e do Sistema Prisional como:

-Manutenção das viaturas,

-Pagamento das diárias operacionais e de viagens,

-Equipamentos de segurança como algemas e coletes  

-Armamentos

 -Liberação das licenças prêmio dos agentes penitenciários.

     A Chefe de Estado, disse que por causa do decreto teve que se conter alguns gastos e cortes nas despesas e orçamento, mas que iria ver com a equipe financeira e jurídica uma forma de liberar recurso para pagamento das diárias, pois precisa ser justificada com base legal, pois não tem como pagar as demais categorias neste momento e que entende que SEJUC faz parte da segurança pública. Também apresentamos uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional – PEC à Constituição Estadual, incluindo o Sistema Penitenciário do RN na Constituição Estadual como um órgão do ciclo de Segurança Pública do Estado nos moldes da PEC 308 que tramita no Congresso Nacional e com base em alguns artigos da constituição de Mato Grosso, que ficou de ser analisado pelo Consultor Jose Marcelo, embora o Sindicato apresentará amanhã essa Proposta de Emenda Constitucional ao Presidente da Assembleia Legislativa do RN o Excelentíssimo Presidente Ricardo Motta, para que seja apresentado por ele ou outro deputado e que venha defender nossos projetos.

   Em relação aos armamentos, a Governadora autorizou e encarregou o Secretario da SEJUC a tratar com o Comandante Geral da PM a respeito das às armas (pistolas) e munições que serão doadas ao sistema prisional, neste momento de grande necessidade, na oportunidade o Secretário Júlio Cesar disse que estava faltando apenas à permissão da Governadora, e aproveitou para fazer uma explanação do TAC que foi feito para adquirir ainda mais orçamento para compra de mais armas, coletes, viaturas, munições e outros equipamentos de segurança.

     O SINDASP/RN discutiu sobre a apresentação do Estatuto e Plano de Cargos Carreira e Remuneração, que já está em fase final de elaboração. A Excelentíssima Governadora concordou com essas criações e sinalizou positivo, e disse que novas reuniões serão realizadas para análise e implantação do nosso plano. A Governadora também autorizou a nomeação das duas candidatas que resta do último curso de formação, Aquila e Janaina.    Por fim, o secretario da SEJUC informou que hoje foi pago o emplacamento dos três carros celas ducato, e que as demais tem previsão de chegar entre os 10 dias, e já com autorização de agilizar a burocracia das mesmas para já fazer a entregar as unidades.

  O SINDASP/RN ressalta a importância da união da categoria, e que Juntos Somos Fortes!