Sindasp-RN convoca agentes para votação do Projeto de Lei sobre reajuste salarial

Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá como uma das suas pautas a votação do Projeto de Lei dispõe sobre remuneração dos agentes penitenciários. Os deputados estaduais vão analisar a matéria, após a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei consiste em uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que passará a ser de R$1.072,27; na Gratificação de Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), que será R$ 855,50; e na Gratificação de Risco de Vida (GRV), que passará para R$580,00.

Esses pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de setembro de 2012 e maio de 2013. Após negociações intensas com o Governo do Estado, a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN) agora convoca toda a categoria a se fazer presente na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, a partir das 10h.