INFORMATIVO

O SINDASP/RN torna público que foi notificado da decisão proferida em 30 de maio de 2014, da qual deferiu tutela antecipatória no sentido de que o Sindicato se abstenha de deflagrar greve, mas, no entanto, NÃO DECLAROU em definitivo a irregularidade do movimento.

O SINDASP/RN informa que cumprirá a ordem judicial, mas diante da relevância dos direitos constitucionais envolvidos, comunica que irá recorrer judicialmente, suspendendo temporariamente o movimento grevista até a realização da próxima Assembleia Geral, que será realizada no dia 03 de junho de 2014, às 08:30h, antes do início da Sessão Solene que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande em comemoração ao Dia do Agente Penitenciário.

Diante do exposto, a categoria irá cumprir apenas o que determina o que cumpre a Lei de Execução Penal, garantindo aos internos apenas o que  é disponibizado pela Administração Penitenciária, considerando que é obrigação do Estado dar assistência ao interno, até ulterior decisão soberana da Assembleia.