Sindasp-RN lamenta não cumprimento do Governo em envio do PCCR dos agentes penitenciários

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vem a público externar sua indignação e lamento com a falta de compromisso do Governo do Estado para com a categoria e para com a sociedade potiguar. Até esta segunda-feira (22), os Agentes esperavam que o Governo enviasse à Assembleia Legislativa o projeto do Plano de Cargos e Carreira da categoria.

No entanto, esse envio não foi feito e o projeto não foi votado a tempo para ser incluído no orçamento ainda de 2015. Os Agentes Penitenciários, desde a semana passada, realizavam mobilizações para pressionar o Governo a realizar o envio. Inclusive, na sessão desta segunda-feira, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

“Nosso Plano de Cargos e Carreira era meta de Governo, mas o Governo concluiu sua gestão sem cumprir sua própria meta aprovada no Plano Plurianual (PPA), nem honra sequer suas palavras ditas à categoria. Agora, iremos convocar uma assembleia extraordinária da categoria para fazermos uma análise do ano de 2014 e deliberar ações para 2015. Esperamos que o futuro Governo cumpra essa meta que está no PPA 2011/2015”, disse Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela afirma ainda: “queremos saber também qual o destino dado a emenda orçamentária de R$ 10 milhões no Orçamento de 2014, destinado para implementação desse do nosso Plano, já que nem as diárias e nem um investimento foi feito no sistema em 2014, exceto com o dinheiro do Fundo Penitenciário”.

Diante desse quadro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte externa também a esperança de que o Governo Robinson de Faria possa ouvir a categoria, não só atendendo esse pleito do PCCR, mas transformando a Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária, tendo em vista que o RN é um dos estados com sistema prisional mais desgastado do Brasil.