Sindppen-RN informa sobre criação da lei geral da Polícia Penal
O Sindppen-RN informa que vem trabalhando junto à Fenaspen na articulação no Congresso Nacional sobre a criação da lei geral da Polícia Penal. Os sindicatos de todo o Brasil trabalharam na construção de uma minuta.
Esse substitutivo apresentado pela Federação foi acatado pelo deputado federal capitão Alberto Neto, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Penitenciário, durante audiência pública na Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (4).
Na oportunidade, o deputado parabenizou o DEPEN pelos procedimentos exitosos adotados no combate a pandemia. Ele enfatizou o trabalho realizado pela Fenasppen e dos sindicatos na conquista da Polícia Penal e se posicionou contrário à privatização, citando o modelo adotado em seu estado, Amazonas.
Ainda durante a audiência, o deputado se reportou ao presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, manifestando que aceitou as críticas e sugestões de mudanças apresentada pela Federação ao PL 3408/20 (criação da lei geral da polícia penal).
De acordo com Anunciação, a minuta apresentada foi encaminhada para chefia de gabinete no dia 21 de julho passado. "Foi um trabalho construído com participação de todos sindicatos filiados e alguns convidados. Apresentamos uma proposta enxuta que acreditamos que atenderá a categoria", afirma.
A Fenaspen se posicionou agradecendo ao deputado pela sensibilidade e parceria, sempre na luta pela Segurança Pública e pelos policiais penais do Brasil.
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