Sindppen-RN trabalha nas minutas de criação dos cargos de direção e funções de chefia

A diretoria do Sindppen-RN informa que vem trabalhando, nos últimos dias, para confecção das minutas dos projetos que criam os cargos de diretores e a regulamentação das funções de chefia. 

Andre Jucá, presidente em exercício, destaca que o sindicato, tomando a iniciativa,  apresentou ao Gabinete Civil a justificativa da necessidade de criar os cargos de diretores para algumas unidades que ainda não têm, pois alguns Policiais Penais têm se incumbido de atribuições relativo à gestão de órgãos e unidades prisionais sem regulamentação. São servidores com encargos de alta complexidade, porém, sem direito à gratificação. 

Durante esta semana, o Sindppen-RN se reuniu para finalizar a redação do projeto de lei que cria os cargos de diretor e vice-diretor de unidade penal, diretor da ACADEPPEN e funções de as chefias. Todos privativos de Policial Penal.

Participaram da elaboração do projeto de lei, além do próprio André Jucá, o secretário-geral do Sindppen-RN, Erlon Bernardo, o advogado Victor Hugo, membro do jurídico do sindicato e  Clécida Simone Rego, com a autorização do Chefe da Assessoria Jurídica da SEAP. 

A minuta final será encaminhada a SEAP nesta sexta-feira, 28, para que o processo tenha andamento. "Esperamos que em breve seja regulamentado essas funções, luta antiga reivindicada por este sindicato", completa André Jucá.