Sindppen-RN informa sobre ação de cobrança do 13°

 

O Sindppen-RN informa aos seus filiados que o jurídico do sindicato ganhou uma ação coletiva de cobrança do 13° salário de 2018. No entanto, o Estado recorreu e a ação ainda está em tramitação.

"Nós havíamos entrado com essa ação há algum tempo e a Justiça julgou favorável nosso pleito, até por ser o pagamento do salário um direito assegurado por lei. Porém, como tem acontecido com outras categorias, o Estado recorreu da decisão", explica André Jucá.

Segundo o presidente em exercício do Sindppen-RN, mesmo com a ação coletiva, o jurídico do sindicato também está disponível para que os filiados façam cobrança de maneira individual.

"Uma coisa não exclui a outra. Basta o filiado procurar nossos advogados no sindicato com a documentação necessária para ingressar com ação individual", complementa.